Neste momento histórico para a Agricultura brasileira, a Monsanto comemora um acordo com a Federação dos Agricultores Patronais do Mato Grosso. Tem todos os motivos
para comemorar, os Agricultores, nenhum.
Vamos nos lembrar. A partir de 2003 a Monsanto começou a cobrar valor médio de R$ 21,50 por saca de semente de soja transgênica, a título de propriedade intelectual. Depois passou a cobrar 2% sobre os valores comercializados para o caso de sementes próprias Sobre a cobrança efetuada na compra das sementes não houve reclamação, eis que de
acordo com a Lei de Cultivares 9.456/97. Mas sobre aquela injusta apropriação feita por ela sobre a produção, sobreveio intensa irresignação.
Por isso, em abril de 2009, os Agricultores do Sul do País ingressaram com Processo Coletivo requerendo que pequenos, médios e grandes produtores rurais brasileiros, que eram
vítimas daquela violência patrimonial, tivessem preservado seu direito de confeccionar sementes próprias sem novo pagamento de propriedade intelectual – já paga na aquisição das
sementes certificadas -, bem como fosse a Monsanto condenada a devolver o que ilegitimamente se apropriou.
O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, através de Sentença lavrada pelo culto Juiz Giovanni Conti, deu ganho de causa aos Agricultores Brasileiros, mandando suspender a apropriação feita na moega e condenando a Monsanto a devolver todos os valores indevidamente esbulhados.
Perplexamente, vimos notícia de que a Famato fez acordo com a Monsanto para quitar o débito da Monsanto com os Agricultores, e passando a cobrança de propriedade intelectual de R$ 21,50 para R$ 115,00 e R$ 96,50 nos próximos quatro anos. Ou seja, ao invés de reduzir o valor para compensar a dívida, multiplicaram-no cinco vezes.
Felizmente esse acordo só irá vincular o Agricultor que assinar. E poucos assinarão, sem dúvida. Mas é indigesto, incompreensível e pode conduzir Agricultores a prejuízos. O pior. Condiciona o direito milenar do Agricultor de fazer sua semente, a novo pagamento de royalties.
Vale dizer: é contra a lei.
Sem dúvida, a Monsanto tem muito a comemorar.
Fica a tristeza com os representantes de partes dos Agricultores Mato-grossenses. Que certamente serão seguidos por outros representantes já manjados, aqueles que sentam ao redor da mesma mesa farta. Quais teriam sido os reais motivos que os levaram a protagonizar esse acordo? Digam, por favor. Se puderem, é claro.
Portanto, o melhor conselho é não seguir esses senhores e não assinar o acordo, que só beneficia a Monsanto.
Néri Perin
Advogado
