Um dos principais objetivos das instituições que atuam no crédito rural é utilizar o dinheiro captado com esse instrumento para financiar mais CPRs
Por Rafael Walendorff — De Brasília
Bancos que atuam no crédito rural defendem mudanças nas regras de aplicação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), de forma que haja mais liberdade no uso dos recursos captados com esse instrumento. Um dos principais objetivos é utilizar o dinheiro dessas operações para financiar mais Cédulas de Produto Rural (CPR).
Atualmente, os bancos são obrigados a aplicar 35% dos recursos que captam via LCA no crédito rural. No entanto, apenas metade desse valor – ou seja, 17,5% do total – pode ser usado para comprar as CPRs, títulos que têm tido forte avanço desde a sanção da Lei do Agro (13.986/2020). Com o registro obrigatório do papel previsto na lei, a CPR ganhou versatilidade, dando lastro a outros instrumentos de crédito, como os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e os fundos (FDIC e Fiagro).
Os bancos querem que toda a exigibilidade do valor captado com as LCAs possa ser cumprida com o financiamento das CPRs, sem a limitação atual do subdirecionamento. A reivindicação vem ganhando coro entre técnicos do governo, que apostam em uma boa resposta do mercado.
A avaliação de assessores do ministro da Agricultura, Marcos Montes, é que a mudança deixaria o título mais atrativo. Já os bancos teriam condições de aumentar a remuneração das LCAs, o que ampliaria as captações – e, com isso, a oferta de recursos ao agronegócio.
Produtores e cooperativas agropecuárias apresentaram uma proposta diferente ao governo. O setor produtivo quer que a exigibilidade de aplicação das LCAs no crédito rural suba de 35% para 50%, de olho na maior necessidade de recursos com a alta dos custos de produção.
O governo ainda estuda o que fazer para o próximo Plano Safra (2022/23). “Queremos calibrar para que vá o máximo possível de dinheiro para o crédito rural. Se colocarmos exigibilidade muito alta, isso desestimularia a emissão de LCAs. E, se for muito baixa, as emissões cresceriam, mas a destinação para o crédito rural seria pequena”, disse ao Valor o subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Economia, Rogério Boueri.
O secretário-adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, José Angelo Mazzillo Júnior, é cauteloso com a iniciativa de aumento de exigibilidades na LCA. “Com um aumento além da conta, pode-se matar o papel, já que isso tiraria a liberdade do banco de buscar a rentabilidade para melhor remunerar o investidor. Se a remuneração cair, o investidor pode buscar outra alternativa, e o estoque de LCA cai”, disse. “Caso se permita o uso de 100% dos recursos para CPR, mas com aumento da exigibilidade, a medida pode impedir o efeito esperado, de se levar mais dinheiro para o agro”.
Entre julho de 2021 e abril deste ano, os bancos captaram R$ 188,5 bilhões com a emissão de LCAs, de acordo com a B3. O volume aplicado em operações de crédito rural cresceu acima da exigibilidade prevista para esta safra e chegou a R$ 69,5 bilhões em janeiro, segundo o boletim mais recente do Banco Central.
Na temporada 2021/22, até o momento, a LCA é a principal fonte de recursos a juros livres para os empréstimos aos produtores. Foram quase R$ 41 bilhões em financiamentos até abril, 18% do total e um crescimento de 34% em relação aos R$ 30,5 bilhões acessados no mesmo período da safra anterior.
