Entidades apontam que PECs 45 e 110 precisam de ajustes “para evitar impactos perversos”
Por Denise Saueressig, Valor — São Paulo – 18/04/2023
Confederações que representam diferentes setores da economia divulgaram hoje um manifesto em defesa de ajustes nas propostas da reforma tributária em discussão no Congresso Nacional. Assinam o documento a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional do Comércio de Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a Confederação Nacional de Saúde (CN Saúde) e a Confederação Nacional das Cooperativas (CN Coop).
Segundo a nota, “a reforma tributária é fundamental para viabilizar um crescimento econômico mais sólido, a partir de um melhor ambiente de negócios e maior segurança jurídica, capaz de gerar mais emprego e renda para os brasileiros”.
As confederações, que informam empregar 41,7 milhões de trabalhadores e representar quase 60% da economia nacional, dizem ser necessário alertar que “as propostas em discussão no Congresso Nacional (PEC 45/2019 e PEC 110/2019) necessitam de ajustes para evitar impactos perversos e riscos à sociedade brasileira”.
O documento afirma que “não faz sentido reduzir a carga sobre bens nacionais e importados para aumentar sobre os alimentos e serviços, que geram tanta riqueza e empregos em todo o país. Diante disso, é preciso adotar diferentes alíquotas nos novos tributos que se aproximem das realidades atuais de carga incidentes sobre os respectivos setores, bem como considerar as particularidades dos seus diferentes sistemas de produção. Isso sim garantiria um crescimento econômico sustentável e distribuído”.
Na análise das confederações, se prevalecer a ideia de alíquota única para bens e serviços, haverá um pesado aumento de impostos sobre setores estratégicos no Brasil.
“A reforma acarretará elevação geral nos preços dos alimentos (mais 22% sobre a cesta básica), dos transportes, da habitação, da mensalidade escolar, da saúde (mais38% sobre medicamentos e 22% sobre planos de saúde), do advogado, do turismo, da ginástica, do lazer, da segurança e de diversos outros serviços”, diz o manifesto.
Para os representantes dos setores produtivos, considerando que a população nacional está concentrada nas classes C, D e E, se a carga tributária de impostos sobre o consumo subir para
25% ou mais, os brasileiros teriam menos acesso aos serviços e alimentos. “Haveria um forte aumento da informalidade”, alegam.
“O emprego sofreria fortes reflexos negativos. Setores de serviços são os mais intensivos em mão de obra e estão espalhados por cada cidade do Brasil, além deter maior participação feminina e empregar mais a população de baixa renda. Os setores econômicos signatários deste manifesto têm plena convicção de que o Brasil não pode errar na reforma tributária e, por isso, defendem que as propostas não podem onerar e prejudicar os diferentes setores econômicos e a população brasileira. É possível e necessário buscar consensos para avanços verdadeiros”, conclui o documento.
