Entidade pede R$ 21,8 bilhões para a equalização dos juros, além de taxas de menos de dois dígitos
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu R$ 21,8 bilhões em orçamento para a equalização de juros do Plano Safra 2022/23 e insistiu que as taxas das linhas oferecidas aos produtores rurais continuem abaixo de dois dígitos na próxima temporada, que terá início em 1º de julho. A entidade quer, ainda, R$ 1,5 bilhão para o seguro rural neste ano e R$ 2 bilhões em 2023, e continua a defender a aplicação obrigatória dos recursos, sem cortes ou contingenciamentos.
As propostas fazem parte de uma lista de prioridades entregue ontem pela entidade ao Ministério da Agricultura e à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Porém, não há recursos previstos no orçamento de 2022 para atender às demandas. Com o cofre vazio, o governo busca uma recomposição de R$ 819 milhões apenas para bancar operações do próximo plano com vencimento no segundo semestre deste ano.
Os quase R$ 22 bilhões solicitados para a equalização de juros representam um aumento de 67,8% ante os R$ 13 bilhões iniciais previstos para a subvenção do Plano Safra em vigor (2021/22). A CNA reconhece as dificuldades orçamentárias, mas reiterou que a necessidade de suplementação “nunca foi tão crítica”. Isso por causa da alta da Selic, que saltou de um mínima histórica de 2%, no início de 2021, para 12,75%.
Para a CNA, o momento é complexo, com aumento dos custos de produção e risco de escassez de insumos Nesse contexto, disse Bruno Lucchi, diretor técnico da entidade, o produtor rural precisará do apoio do governo para aumentar a oferta de alimentos, embora os preços da maior parte das commodities agrícolas estejam em patamares elevados. “As margens estão apertadas, e tudo isso se complica quando se analisa o cenário global, em que a inflação de alimentos está em alta”.
“Para a próxima safra, o Brasil tem que aumentar muito a sua produção para amenizar essa elevação do preço dos alimentos no próprio país e gerar excedentes que possam ajudar o mundo a passar por esse momento tão delicado”, afirmou. Pelo mesmo motivo, lideranças como o ex-ministro Roberto Rodrigues têm defendido que o Plano Safra seja robusto.
O Plano Safra 2021/22 contou com R$ 251,2 bilhões em recursos para financiamentos. A CNA não definiu um montante específico em sua lista de pedidos, mas defendeu um aumento, tendo em vista a evolução dos custos. Outras entidades do setor, como a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), já solicitaram R$ 330 bilhões.
Para que a oferta de recursos cresça, a CNA pediu o aumento das exigibilidades de aplicação de dinheiro no crédito rural. A proposta é elevar de 25% para 30% a exigibilidade sobre o depósito à vista, de 59% para 64% o percentual da poupança rural e de 35% para 50% o índice sobre os recursos captados com Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). A entidade calcula que isso pode gerar R$ 53,3 bilhões adicionais para o setor.
Outra reivindicação é para que o governo diminua o percentual de recolhimento compulsório dos bancos sobre recursos de depósitos de poupança e à vista. A intenção é que os índices sejam reduzidos de 21% e 20%, respectivamente, para até 15%. Segundo a CNA, a medida pode liberar quase R$ 70 bilhões para serem emprestados aos produtores.
A CNA lembrou ainda dos altos índices de sinistralidade no seguro rural causados pelo clima para justificar o pedido de suplementação do orçamento para a subvenção dos prêmios das apólices. A lei orçamentária prevê R$ 990 milhões para apoiar o pagamento, mas a entidade solicitou R$ 1,5 bilhão. Em 2021, foram aplicados R$ 1,1 bilhão. Para o ano que vem, a necessidade será de R$ 2 bilhões.
A entidade voltou a pedir mudanças na regulação prudencial que define os riscos das aplicações financeiras – para que os bancos possam destinar mais recursos para o agronegócio – e na regulamentação dos Custos Administrativos e Tributários (CAT), que é o spread cobrado pelas instituições nos financiamentos rurais. Em 2021/22, esses índices ficaram entre 2,63% e 6,75%, a depender da linha e do operador. A CNA também recomendou a criação de uma subvenção ao prêmio de contratos de opções de venda da B3.
Com a alta de custos, a CNA pediu, ainda, a elevação do valor da renda bruta anual dos produtores para enquadramento nos programas, como no Pronaf (de R$ 500 mil para R$ 650 mil) e no Pronamp (de R$ 2,4 milhões para R$ 3 milhões). Em 2021, houve reajuste de 20%. Outro pedido é para a elevação do limite de crédito para custeio por beneficiário – de R$ 250 mil para R$ 350 mil no Pronaf (familiares), de R$ 1,5 milhão para R$ 1,8 milhão no Pronamp (médios), e de R$ 3 milhões para R$ 3,6 milhões para grandes produtores.
Na área de investimentos, o setor definiu como programas prioritários os voltados à construção e reforma de armazéns (PCA), a estruturas de irrigação (Proirriga), a inovações tecnológicas (Inovagro) e ao Programa ABC (baixo carbono). Os pedidos são por mais recursos a taxas pré-fixadas, prazos para reembolso superiores aos demais programas e melhores condições de taxas de juros.
Para o Moderfrota, principal programa para aquisição de máquinas e implementos agrícolas, a proposta é aumentar o limite do crédito de 85% para 100% do valor a ser financiado. A CNA também quer incluir na linha peças para adaptação de tratores, equipamentos e implementos. Outra demanda é a ampliação do prazo de reembolso dos financiamentos – para até oito anos nos equipamentos novos e para até seis nos usados.
