Charlene de Ávila | Néri Perin

A recuperação judicial do produtor rural tornou-se um dos temas mais sensíveis e controversos do Direito Empresarial contemporâneo. O crescimento exponencial dos pedidos recuperacionais no agronegócio brasileiro revelou não apenas a vulnerabilidade econômica da atividade rural diante de crises climáticas, oscilações de mercado e endividamento estrutural, mas também a insuficiência de interpretações tradicionais da Lei nº 11.101/2005 diante das peculiaridades do setor agrícola. Nesse contexto, ganha destaque o debate acerca da essencialidade do grão e sua natureza jurídica dentro da recuperação judicial, discussão abordada no artigo “O produtor rural na recuperação judicial: uma análise sobre a essencialidade do bem e a garantia de direitos fundamentais”.

A discussão acerca da essencialidade do grão ultrapassa a mera classificação patrimonial do bem. O produto agrícola, especialmente quando armazenado, vinculado a operações futuras ou destinado ao custeio da próxima safra, exerce inequívoca função econômica produtiva. Não se trata apenas de mercadoria disponível à circulação ou de ativo financeiro passível de imediata constrição patrimonial. O grão representa, muitas vezes, o próprio núcleo operacional da empresa rural, funcionando simultaneamente como capital de giro, garantia creditícia, fonte de reinvestimento e mecanismo de manutenção do ciclo produtivo.

Foi justamente essa percepção funcional da atividade rural que passou a desafiar a jurisprudência tradicional do Superior Tribunal de Justiça. Durante anos, prevaleceu entendimento restritivo segundo o qual os produtos agrícolas não poderiam ser equiparados aos chamados “bens de capital essenciais” previstos no art. 49, §3º, da Lei de Recuperação Judicial. A interpretação clássica compreendia o grão apenas como resultado final da atividade econômica, excluindo-o da proteção conferida aos bens indispensáveis à continuidade da empresa.

Entretanto, a realidade econômica do agronegócio demonstrou que tal interpretação muitas vezes inviabiliza a própria finalidade da recuperação judicial. Diferentemente da lógica industrial tradicional, a atividade rural opera de maneira cíclica, dependente do reinvestimento constante da produção. A constrição judicial da safra pode interromper completamente o fluxo operacional da empresa, impedir o custeio da próxima produção e inviabilizar a continuidade da atividade econômica.

A tese defendida é de ordem constitucional brasileira onde a preservação da atividade rural não se resume à proteção patrimonial do devedor, mas envolve diretamente a tutela da livre iniciativa, da dignidade econômica e da função social da propriedade.

Ao analisar decisão proferida pela 4ª Vara Cível de Cascavel/PR, no processo nº 0029820-43.2024.8.16.0021, evidenciamos uma importante mudança hermenêutica no tratamento da essencialidade da safra dentro da recuperação judicial.

Na referida decisão, a Justiça reconheceu a essencialidade da safra de milho pertencente às empresas recuperandas, suspendendo atos de penhora e constrição durante o stay period. O fundamento adotado pelo magistrado rompe com a visão puramente patrimonialista do crédito e passa a enxergar o produto agrícola como elemento indispensável à continuidade da atividade produtiva. O reconhecimento da essencialidade da safra não decorreu apenas do valor econômico do bem, mas principalmente de sua vinculação estrutural à sobrevivência da empresa rural. Segundo o magistrado:

“No caso em apreço, é incontroverso que a atividade principal da requerente é o cultivo de milho e a comercialização de sementes, cereais, leguminosas, dentre outros, os quais constituem o objeto central da empresa. Trata-se, portanto, de insumo essencial e intrinsecamente vinculado à cadeia operacional da empresa, de modo que deve ser declarada a sua essencialidade, a fim de viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor e preservar a empresa, sua função social e sua atividade econômica.”

A relevância jurídica dessa interpretação torna-se ainda mais evidente diante das recentes discussões envolvendo CPRs, operações barter e créditos extraconcursais. A ampliação da proteção conferida aos credores do agronegócio após a Lei nº 14.112/2020 fortaleceu o regime de extraconcursalidade das operações vinculadas à produção agrícola.

Todavia, mesmo diante dessa proteção legal, os tribunais passaram a admitir que a análise da essencialidade não pode ser afastada automaticamente. O debate atual desloca-se justamente para a necessidade de conciliar segurança jurídica do crédito com preservação da atividade produtiva rural.

A moderna doutrina empresarial passou então a desenvolver uma compreensão funcional do patrimônio rural. O grão deixa de ser visto apenas como ativo circulante e passa a integrar a noção de patrimônio produtivo funcionalizado. Sua natureza jurídica aproxima-se da ideia de bem economicamente indispensável à continuidade da empresa. Em determinadas hipóteses, especialmente quando comprovada a dependência operacional da safra para manutenção da atividade agrícola, a constrição do produto pode representar verdadeira violação ao princípio da preservação da empresa previsto no art. 47 da Lei nº 11.101/2005.

Sob perspectiva constitucional, a proteção da essencialidade do grão também se relaciona diretamente com a função social da propriedade rural prevista no art. 186 da Constituição Federal. O produtor rural, ao manter sua atividade econômica, não preserva apenas interesse privado. Preserva empregos, circulação de riquezas, arrecadação tributária, abastecimento alimentar e estabilidade econômica regional. A retirada indiscriminada da safra, nesses casos, extrapola a esfera patrimonial individual e produz impactos coletivos relevantes.

A evolução recente da jurisprudência brasileira demonstra que o Poder Judiciário começa a reconhecer a singularidade econômica da atividade rural. Tribunais estaduais e o próprio STJ passaram a admitir que a essencialidade deve ser analisada concretamente, observando a efetiva vinculação do grão à continuidade do empreendimento agrícola. Não se trata de imunizar indiscriminadamente o patrimônio do devedor, mas de impedir que a satisfação imediata do crédito destrua a própria fonte produtiva responsável pela futura solvência da empresa.

Nesse cenário, a essencialidade do grão emerge como uma das discussões mais relevantes da moderna recuperação judicial rural. O produto agrícola deixa de ocupar posição meramente patrimonial e passa a ser compreendido como instrumento de preservação econômica, social e constitucional da atividade produtiva.

A recuperação judicial do produtor rural, portanto, exige interpretação sistêmica da legislação, compatibilizando tutela do crédito, continuidade empresarial e proteção da função social exercida pelo agronegócio brasileiro.

No caso do produtor rural agrícola, a essencialidade dos grãos decorre do fato de que referido produto ser a principal moeda de troca capaz de fazer o produtor rural alavancar o seu negócio.

A declaração da essencialidade do bem não enseja o reconhecimento da sua submissão à Recuperação Judicial, mas, tão somente, acarreta o impedimento da prática de atos expropriatórios desse patrimônio, durante o stay period, a fim de garantir a preservação da empresa.

Charlene de Ávila é Advogada, mestre em Direito Empresarial. Consultora Jurídica em propriedade intelectual na agricultura de Néri Perin Advogados Associados.

Néri Perin é Advogado Agrarista, especialista em Direito Tributário e em Direito Processual Civil pela UFP. É Diretor Administrativo do Escritório Néri Perin Advogados Associados.