É fato que decisões são políticas e as consequências são econômicas, e ninguém pode negar que as relações entre mercado e governo brasileiro estão divorciadas já que a sabedoria nos ensina: “quando falta “dinheiro” o amor salta pela janela”.
Não é de hoje que estamos comentando e escrevendo[1] sobre um assunto requentado, ultrapassado e arcaico que vai se arrastando desde 2022 pelo governo federal que diz respeito a taxação da exportação do agronegócio no afã de controlar os preços dos alimentos internamente. No entanto, não combinaram com a sociedade que a conta por causa de políticas duvidosas e a irresponsabilidade fiscal cairia no colo de cada cidadão brasileiro.
É uma vergonha para o Brasil sendo um líder na produção de alimentos lidar com medidas ultrapassadas e ineficazes, como a possibilidade de restringir exportações de alimentos como uma forma de aumentar a oferta no mercado interno e baratear o preço aos consumidores.
Produtos como carne bovina, ovos, açúcar e café — todos em alta no mercado doméstico — podem ser alvo desta medida arcaica e irresponsável. Acreditamos que esta medida desesperada só nos revela o total despreparo e desespero do governo federal para lidar com um problema que não tem solução fácil, “a queda dos alimentos”. Talvez… uma quedinha do dólar já ajudaria, né?
Mas, para o dólar cair e gerar algum efeito nos preços das commodities lá fora, precisamos da recuperação da confiança na condução da economia e da competência do governo federal para liderar o país de forma responsável e previsível, aí fica difícil, né?
No entanto, não há bala de prata contra a alta de preços e pasmem, segundo alguns, é preciso esperar os resultados da “super colheita” de grãos prevista para os próximos meses, bem como preparar um “Plano Safra para o período 2025/2026”.
Nos fazem rir, já se preparam para o plano safra 2025/2026, sem lembrar que o Tesouro Nacional anunciou, em 20 de fevereiro deste ano, a suspensão de novas contratações de financiamentos com subvenção federal nas linhas de crédito do Plano Safra 2024/2025, medida que entrou em vigor no dia seguinte, infelizmente o trem governamental está descarrilhando…. Afinal, até quando vamos aguentar essas incompetências generalizadas, a falta de previsibilidade de gestão e a ineficiência do governo federal?
Mas, quem sabe, o presidente da república poderia ligar para amiga de longa data, de quem foi apoiador declarado, a ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner, não é mesmo? Nos governos dela, a fórmula agora aventada pelo governo brasileiro foi um dos tantos equívocos da política excessivamente intervencionista dos mandatos da colega vizinha. Talvez ele esteja querendo dançar “milonga” aos moldes da Argentina com esta esdrúxula taxação da exportação do agronegócio que nem de longe é constitucional e que no país dos Hermanos não deu certo. É o desastre argentino que o governo quer trazer para os produtores rurais do Brasil e para os brasileiros…
Como em geral acontece com qualquer ideia destrutiva, o imposto sobre as exportações vem acompanhado de uma penca completa de mentiras para justificar a sua criação. A mais surreal de todas elas é dizer que a produção do campo tem de ser usada no abastecimento do “mercado interno” do Brasil, e não vendida ao “consumidor estrangeiro” como é o caso do Projeto de lei n° 1586/2022 com objetivo de definir os casos e condições para a incidência do imposto de exportação sobre os alimentos básicos.
Devemos nos lembrar que, além de consumir competitividade da agropecuária nacional e impor custos à produção com novo imposto, as ideias ultrapassadas que rondam o Planalto mandariam um sinal contundente para investidores e empresários, e qual seja?
Investir no Brasil é correr risco de presente e de futuro porque a regra básica de como a economia de mercado funciona pode mudar a qualquer momento[2].
E parafraseando Caetano, alguma coisa está fora da ordem…
Charlene de Ávila – Advogada. Mestre em Direito. Consultora Jurídica em propriedade intelectual na agricultura de Neri Perin Advogados Associados – Brasília-DF
Néri Perin – Advogado Agrarista especialista em Direito Tributário e em Direito Processual Civil pela UFP. Diretor Administrativo da Neri Perin Advogados Associados – Brasília- DF.
[1] Resenhas: A Taxação do agronegócio brasileiro de 26/12/2022 e O Projeto de sabotagem contra o agronegócio brasileiro: a taxação das exportações agrícolas de 14/11/2022 Vide: https://neriperinadvogados.com.br/
[2] Thaís Herédia, CNN.
