A trajetória intelectual conjunta de Charlene de Ávila e Néri Perin é marcada por uma investigação continuada sobre as relações entre propriedade intelectual, inovação tecnológica, agricultura e direitos dos agricultores.

Ao longo dos anos, essa parceria acadêmica e profissional consolidou uma produção que reúne livros, capítulos, artigos científicos e estudos jurídicos, sempre a partir de uma perspectiva crítica sobre os limites da propriedade intelectual e sua interação com a concorrência, a inovação tecnológica e a função social da atividade agrícola. Os temas centrais: patentes e cultivares, sementes próprias, royalties, domínio público, exaustão dos direitos de propriedade intelectual, concentração no mercado de sementes, crédito rural e autonomia produtiva do agricultor.

Nesse percurso, destaca-se a formulação do conceito autoral de “personalidade produtiva do agricultor”, concebido pelos autores como contribuição ao estudo dos direitos da personalidade aplicados à atividade agrícola. O conceito foi recentemente desenvolvido no capítulo “A violação da personalidade produtiva do agricultor diante da restrição ao uso próprio da semente”, publicado no volume V de Biodireito e Direito da Personalidade – Questões Polêmicas, obra organizada por Maria Helena Diniz e Cláudia Loureiro.

Essa reflexão doutrinária também ganhou expressão legislativa por meio da proposta elaborada por Charlene de Ávila e Neri Perin, que subsidiou o Projeto de Lei nº 3.036/2026, apresentado pelo Deputado Heitor Schuch. A proposição incorpora questões centrais desenvolvidas pelos autores, ao propor a proibição do patenteamento direto e indireto de plantas, a fixação de teto de 1,5% para a cobrança de royalties, a extinção automática da obrigação de pagamento com o vencimento da patente e a ampliação do direito do agricultor de guardar, reutilizar e produzir suas próprias sementes.

Uma linha de pesquisa construída ao longo do tempo, em que Direito, agricultura, tecnologia e proteção da atividade produtiva se encontram para investigar os limites e as possibilidades da propriedade intelectual no setor agrícola, da produção acadêmica à incidência legislativa.

Confira os principais trabalhos a seguir:

Livros

• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. Questões Emblemáticas em Propriedade Intelectual na Agricultura: Estudos de Direito. [S.l.]: Novas Edições Acadêmicas, 2019. 332 p. ISBN 978-613-9-73974-5. Foi reeditado em múltiplos idiomas em 2023, italiano, francês, espanhol, inglês e alemão, Editora (grupo Novas Edições Acadêmicas/OmniScriptum).
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. Propriedade Intelectual: o Direito dos Agricultores às Sementes Próprias. Brasília-DF: Instituto Trópicos – Instituto Internacional de Direito, Cultura e Inovação, 2025.

Capítulos de livros

• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Neri. Uma proposta para concretizar os direitos dos agricultores às sementes próprias. In: AGRONEGÓCIO: estudos jurídicos para o campo brasileiro. São Paulo: Mizuno, 2026.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. Biodireito e Direito da Personalidade: A violação da personalidade produtiva do agricultor diante da restrição ao uso próprio da semente: uma contribuição autoral e um conceito jurídico novo, inspirado nos direitos da personalidade aplicado ao campo da atividade agrícola. In: LOUREIRO, Claudia; DINIZ, Maria Helena (coord.). Biodireito e Direito da Personalidade: Questões Polêmicas – Volume V. Londrina: Thoth, 2026. cap. 27. ISBN 978-65-5113-742-6.
• AVILA, Charlene; PERIN, Néri. Direito Agrário e o Agronegócio: aspectos atuais e estudos aprofundados. Coord.: Izais Gomes Ferro Jr. Editora JusPODIVM, 2026, no prelo.

Artigos acadêmicos

• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. Das patentes brasileiras da tecnologia Intacta RR2 PRO: a satisfação de um mínimo de contribuição ao estado da arte e outros requisitos objetivos para o deferimento das exclusivas. PIDCC – Revista de Propriedade Intelectual: Direito Contemporâneo e Constituição, Aracaju, Ano VII, v. 12, n. 3, p. 141-181, out. 2018.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. Análises pontuais sobre o julgamento do REsp n. 1.610.728/RS – Sojicultores x Monsanto. RRDDIS – Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade, Curitiba, v. 2, n. 4, p. 251-293, 2022.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Neri. Análise técnico-jurídica do processo administrativo CADE nº 08700.000270/2018-72 (BAYER/MONSANTO) e seus reflexos sobre a propriedade intelectual e a autonomia produtiva do agricultor. PIDCC – Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, v. 15, n. 1, 2026. DOI: 10.16928/e20261501007.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Neri. Os limites da exceção de não-exaustão no direito de patentes brasileiro: um estudo de caso. PIDCC – Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, v. 15, 2026. DOI: 10.16928/e20261501008.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. Patentes e bioinsumos no Brasil: como o controle corporativo sobre microrganismos ameaça a autonomia do produtor rural? Revista Juristas, ano 1, n. 2, jan. 2026.
• ÁVILA, Charlene; PERIN, Néri. A violação da personalidade produtiva do agricultor diante da restrição ao uso próprio da semente: uma contribuição autoral e um conceito jurídico novo, inspirado nos direitos da personalidade aplicado ao campo da atividade agrícola. In: LOUREIRO, Claudia; DINIZ, Maria Helena (coord.). Biodireito e Direito da Personalidade: Questões Polêmicas – Volume V. Londrina: Thoth, 2026. cap. 27. ISBN 978-65-5113-742-6.
• ÁVILA, Charlene; PERIN, Néri. Nulidade de Patentes Biotecnológicas no Brasil: Vícios de Objeto, de Mérito e de Forma à Luz da Lei nº 9.279/1996. Direito Agrário e o Agronegócio: aspectos atuais e estudos aprofundados. Coord.: Izais Gomes Ferro Jr. Editora JusPODIVM, 2026, no prelo.
• ÁVILA, Charlene; PERIN, Néri. Domínio Público Capturado: Precedente Judicial, Patentes Biotecnológicas e Poder Econômico na Cadeia da Soja Transgênica. Direito Agrário e o Agronegócio: aspectos atuais e estudos aprofundados. Coord.: Izais Gomes Ferro Jr. Editora JusPODIVM, 2026, no prelo.

Artigos de opinião e imprensa

2021

• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. Qual será a próxima panaceia na agricultura do Brasil? Jornal União, 2021.

2022

• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. O Projeto de sabotagem contra o agronegócio brasileiro: a taxação das exportações agrícolas. 14 nov. 2022.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. Seria cômico se não fosse trágico: o Brasil é o país que menos subsidia a agricultura. 2022.

2023

• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. O Brasil fora dos trilhos. Néri Perin Advogados Associados / Revista Cultivar, 25 jun. 2023.

2024

• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. Os protestos dos agricultores da União Europeia e o ônus da agenda ESG. Gazeta do Povo, 20 fev. 2024.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. A culpa não é dos agricultores, nem de longe. Notícias Agrícolas, 2024.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. O agronegócio como “boi de piranha”. Sampi, Bauru, 28 ago. 2024.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. Desmistificando a narrativa de que o Brasil é um modelo agrário exportador. Hub do Café (Cooxupé), 22 set. 2024.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. “Pirataria” de sementes: a culpa não é dos agricultores. Gazeta do Povo, 17 out. 2024.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. Privatizar sementes através da propriedade intelectual é uma aberração. Sucesso no Campo, 9 dez. 2024.

2025

• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. Os alimentos são a “apólice de seguro de vida” para a humanidade. Jornal União, 27 jan. 2025.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. Imprevisibilidade é má gestão. O Presente Rural, 26 fev. 2025.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. O PL 1702/2019 e a violação ao direito de uso próprio de sementes do produtor rural. Néri Perin Advogados Associados, 2025.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. Quem realmente se beneficia das novas técnicas genômicas de plantas? Néri Perin Advogados Associados, 2025.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. A semente nunca foi só genética: ela é cultura, história, segurança alimentar e, acima de tudo, liberdade. Néri Perin Advogados Associados, 2025.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. Do celeiro do mundo ao pão nosso de cada IOF. Contadores.cnt.br, 2 jun. 2025.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. A inovação do Plano Safra 2025/2026: zoneamento agrícola de risco climático e o paradoxo da exatidão. Néri Perin Advogados Associados / Legismap, 7-8 jul. 2025.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. Crédito rural: nenhuma nação que abandona seus agricultores pode se dizer soberana. Compre Rural, 28 jul. 2025.
• PERIN, Néri; ÁVILA, Charlene de. O retorno da Moratória da Soja: mais uma “demão de verde” dos nossos Tribunais. Notícias Agrícolas, 27 ago. 2025.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. Entre safras e dívidas: o descompasso entre a política de crédito e a realidade de quem produz no campo. Capital News, 2 set. 2025.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. A mudança de paradigma que o produtor rural merece através do MCR e a Súmula 298. Gazeta Mercantil Digital, 6 out. 2025.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. A renegociação da dívida do crédito rural. Jornal União / Jornal Empresas & Negócios, 28 out. 2025.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. STF e Moratória da Soja: segurança jurídica para quem? Néri Perin Advogados Associados, 2025.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. Como o Judiciário consolida o controle das corporações sementeiras sobre o produtor rural. Néri Perin Advogados Associados, 2025.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. Fracassos econômicos: seu sinônimo é controle de preços e impostos. Néri Perin Advogados Associados, 2025.

2026

• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. A burocracia bate à porta do campo: como a reforma tributária ameaça pequenos produtores rurais. A Tribuna Piracicabana, 29 jan. 2026.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. Burocracia no campo: como a reforma tributária ameaça pequenos produtores rurais. Movimento Econômico, 9 fev. 2026.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. Modernização trabalhista e competitividade agrícola: lições da Argentina e desafios para o Brasil. Jornal A Plateia, 23 fev. 2026; Contadores.cnt.br, 6 mar. 2026.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. O PL 5.122/2023 e a crise do endividamento rural: alívio necessário ou solução temporária? Néri Perin Advogados Associados, 2026.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. Plano Safra 2026/2027 e a crise do crédito rural. Néri Perin Advogados Associados, 2026.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. Personalidade produtiva do agricultor e a impenhorabilidade dos bens essenciais à produção. Néri Perin Advogados Associados, 2026.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. Royalties sobre patentes em domínio público: o que o produtor rural precisa saber. Néri Perin Advogados Associados, 2026.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. A cobrança de royalties sobre patentes em domínio público e a ausência de clareza nos contratos. Néri Perin Advogados Associados, 2026.
• PERIN, Néri; ÁVILA, Charlene de. Royalties, propriedade intelectual e concentração no mercado de sementes: quem captura o valor da inovação agrícola? Néri Perin Advogados Associados, 2026.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. A Resolução CMN nº 5.314/2026: uma análise jurídica. Néri Perin Advogados Associados, 2026.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. MP 1.376/2026: refinanciamento ou reestruturação da dívida rural? Néri Perin Advogados Associados, 2026.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. O “privilégio do agricultor” no Brasil: exceção jurídica, não direito. Néri Perin Advogados Associados, 2026.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. Sustentabilidade sem subsídio: o custo oculto da competitividade do agro brasileiro em 2026. Néri Perin Advogados Associados, 2026.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. Renegociação de dívidas rurais: entre a retórica política e a agonia silenciosa do campo. Néri Perin Advogados Associados, 2026.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. Alongamento da dívida rural: o direito que a lei garante. Néri Perin Advogados Associados, 2026.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. Essencialidade do grão e os limites da constrição patrimonial no âmbito da recuperação judicial rural. Néri Perin Advogados Associados, 2026.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. Do plano de governo ao plano de Estado: a crise normativa do crédito rural brasileiro e os limites jurídicos do Plano Safra 2026/2027. Néri Perin Advogados Associados, 2026.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. Crédito rural em colapso: o Brasil precisa de uma política de seguro rural de Estado, não de ocasião. 2026.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. Você pode inventar a soja? Patentes ameaçam o acesso dos agricultores às sementes.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. Como o patenteamento indireto de sementes subverte a Lei de Propriedade Intelectual brasileira.
• ÁVILA, Charlene de; PERIN, Néri. A venda casada no CADE: será o fim da submissão financeira do produtor rural?