Concorrência, propriedade intelectual e autonomia do produtor rural estão no centro de novo artigo jurídico sobre o caso Bayer/Monsanto
Os advogados Néri Perin e Charlene de Ávila apresentam uma análise aprofundada de um dos casos mais relevantes para a compreensão da relação entre direito concorrencial, propriedade intelectual e agronegócio no Brasil.
No artigo “Análise técnico-jurídica do Processo Administrativo CADE nº 08700.000270/2018-72 (Bayer/Monsanto) e seus reflexos sobre a propriedade intelectual e a autonomia produtiva do agricultor”, os autores examinam a investigação conduzida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) sobre práticas nos mercados de biotecnologia, melhoramento genético e multiplicação de sementes de soja.
O estudo se debruça sobre as diferentes abordagens probatórias adotadas no processo, especialmente em relação aos chamados breeding incentives e ao Programa Monsoy Multiplica, discutindo os critérios utilizados para caracterizar possíveis efeitos anticoncorrenciais.
Mas a análise vai além do processo administrativo. Néri Perin e Charlene de Ávila colocam em debate uma questão estrutural para o agronegócio brasileiro: a interação entre a Lei de Propriedade Industrial e a Lei de Proteção de Cultivares e seus impactos sobre a concorrência, o acesso às tecnologias e, sobretudo, a autonomia produtiva do agricultor.
É uma leitura especialmente relevante para produtores rurais, entidades do setor, juristas, pesquisadores e todos aqueles que acompanham os desafios regulatórios e concorrenciais da agricultura brasileira.
Confira o artigo completo e entenda como decisões envolvendo concorrência e propriedade intelectual podem produzir reflexos diretos sobre o futuro da produção agrícola no Brasil.
