Charlene de Ávila1
Néri Perin2
Esta nota responde ao discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, em ato de campanha na praça Tancredo Neves, em Florianópolis (SC), no sábado, 19 de setembro de 2026. Ao lado do candidato Gelson Merísio (PSB), o presidente sugeriu que a resistência do agro a ele decorreria de ele ser nordestino ou pobre e disse que, se dependesse do dinheiro do governo, o setor deveria não só votar, mas “se ajoelhar”, porque nunca teria havido tanto dinheiro para a agricultura. Respondemos como quem planta, colhe e paga a conta.
Não devemos reverência; cobramos um dever do Estado. O artigo 187 da Constituição manda planejar e executar a política agrícola com a participação de quem produz, considerando, entre outros pontos, os instrumentos creditícios e fiscais, os preços compatíveis com os custos de produção e o seguro agrícola.
Crédito e seguro não são favor de governante. O crédito nós devolvemos, com juros, e a equalização que o barateia sai de impostos que também pagamos. Nossa crítica não é sobre a origem de quem governa; é sobre o que o governo faz. Trocar esse debate por uma insinuação sobre as nossas motivações é fugir da conversa.
A nossa peleja começa antes do plantio. Tomamos crédito e compramos insumo meses antes de saber por quanto venderemos a safra.
Com margem apertada, juros altos e clima instável, uma safra ruim vira dívida, e a dívida vira bola de neve.
O Plano Safra anuncia R$ 525,1 bilhões, um recorde nominal. Só que os recursos para custeio e comercialização caíram de R$ 414,7 bilhões para R$ 384,9 bilhões, e os recursos equalizados, com subvenção do Tesouro, somam R$ 97 bilhões, abaixo dos R$ 113,7 bilhões inicialmente previstos no ciclo anterior.
Anúncio não é crédito contratado: segundo a FGV Agro, entre as safras 2023/24 e 2025/26 os recursos anunciados cresceram 24% em termos reais, enquanto o valor efetivamente contratado caiu 31,7%. A inadimplência no crédito rural chegou a 7,39% em abril de 2026, contra 1,49% em maio de 2024. Mesmo o crédito de investimento, que o governo destaca e cujo volume anunciado sobe de R$ 101,5 bilhões para R$ 140,2 bilhões, teve contratação 33,4% menor em valores reais entre 2023/24 e 2025/26, segundo a mesma análise.
O seguro rural, que deveria proteger a lavoura do clima, chega a uma safra sob risco de El Niño forte com o orçamento comprometido: dos R$ 1,017 bilhão previstos na lei orçamentária, apenas R$ 473,8 milhões estão disponíveis, restam R$ 141 milhões de subvenções de 2025 sem pagamento, e a FGV Agro estima que a área segurada pode cair para menos de 3% da área agrícola do País.
Em 22 de junho, às vésperas do lançamento do Plano Safra, uma portaria ainda cancelou R$ 56,3 milhões do programa e os remanejou para outra área do Ministério da Agricultura.
Na Europa, o Estado apoia diretamente o agricultor; aqui, o Estado empresta, e o que empresta cobra de volta. Segundo a OCDE, em 2022-24 o apoio ao produtor equivaleu a 16,4% da receita bruta agrícola na União Europeia e a 5,4% no Brasil. Competimos com o mundo carregando dívida, enquanto o concorrente recebe renda. Quando a conta não fecha, vem a quebradeira: segundo a Serasa Experian, 2025 fechou com quase 2 mil pedidos de recuperação judicial no agronegócio, um recorde, e o primeiro trimestre de 2026 registrou 474 pedidos, 21,9% a mais que um ano antes.
Os cofres públicos também contam uma história. A arrecadação federal segue batendo recordes: R$ 1,876 trilhão de janeiro a julho. Ainda assim, o Governo Central acumula déficit primário de R$ 81,3 bilhões no período, diante de uma meta de superávit para o ano. A Selic, embora em queda, segue em 13,75% ao ano, e esse custo do dinheiro pesa sobre a lavoura como um imposto invisível.
A renegociação que o governo enfim editou, a MP nº 1.376/2026, resultou de um acordo que deixou de lado o PL nº 5.122/2023, aprovado pelo Senado com alterações; o senador Renan Calheiros, presidente da comissão mista, disse que a medida desidratou o texto do Senado. A MP deixa de fora as dívidas com tradings, revendas e agroindústrias, exige laudo técnico, depende da aprovação de cada instituição financeira e ainda aguarda votação; a comissão mista só foi instalada em 12 de agosto, quase um mês depois da edição da medida. Exclui também quem tomou crédito com base na Lei nº 14.981/2024, que financiou a reconstrução do Rio Grande do Sul e de outros estados atingidos por calamidades.
O governo fala em repactuar mais de R$ 100 bilhões; o que importa é quanto chega, de fato, ao produtor, e quando. O Conselho Monetário Nacional a regulamentou em julho e, em setembro, precisou editar a Resolução nº 5.340 para alcançar operações que haviam ficado de fora por questões de prazo e formalização, enquanto a próxima safra já está sendo plantada.
E o custo humano? Entidades do setor no Rio Grande do Sul, como o movimento SOS Agro RS, relatam produtores que tiraram a própria vida em meio a dívidas, secas e enchentes: um sofrimento real, de causas múltiplas, que exige resposta pública.
Dito isso, repudiamos a fala do presidente da República e o que ela revela: a lógica de que política agrícola é favor do governante e de que o produtor deve reverência; o palanque que promete “recorde” enquanto o balcão entrega menos custeio, menos crédito equalizado e menos seguro; a lentidão de uma renegociação que exige laudo, deixa de fora as dívidas com tradings e revendas e segue pendente de votação; e, acima de tudo, a insensibilidade de tratar como devedor de gratidão quem, em tantos lugares, perdeu safra, terra e, em casos extremos, a esperança e a própria vida.
O que o campo exige, e não é favor, é crédito de custeio e recursos equalizados recompostos, com contratação real na ponta, e não apenas anúncio; é orçamento integral do seguro rural e pagamento imediato das subvenções em atraso; é operacionalização efetiva da MP nº 1.376/2026, com acesso amplo e uniforme, inclusive para as dívidas com tradings e revendas e para os tomadores da Lei nº 14.981/2024; é responsabilidade fiscal, porque juro alto é um imposto invisível sobre a lavoura; é atenção à saúde mental no campo e resposta concreta às famílias que perderam tudo; é prestação de contas pública e periódica: quanto de crédito foi efetivamente contratado, quanto do seguro foi pago e quantas dívidas foram de fato renegociadas, por instituição e por tipo de credor.
O campo não precisa ajoelhar. O poder público é que precisa prestar contas.
- Advogada. Mestre em Direito Empresarial. Consultora Jurídica em propriedade intelectual na agricultura de Neri Perin Advogados Associados – Brasília-DF. Atua na análise jurídica das relações entre patentes de invenção, proteção de cultivares, biotecnologia agrícola e direitos dos agricultores, com especial atenção aos impactos institucionais, legais e econômicos do sistema de propriedade intelectual no agronegócio. ORCID: https://orcid.org/0000-00023879-3806
- Advogado Agrarista especialista em Direito Tributário e em Direito Processual Civil pela Universidade de Passo Fundo – UPF-RGS. Diretor Administrativo da Neri Perin Advogados Associados – Brasília-DF. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8269-4725
