Para CNA, rejeição da tese trará consequências drásticas para o agronegócio e relações sociais
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar a tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas, por placar de 9 a 2, trará “consequências drásticas para a atividade agropecuária e para as relações sociais no país”. A afirmação é da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
“A análise dos ministros modificou a jurisprudência até então consolidada da Suprema Corte sobre o tema. A revisão dessa jurisprudência, instala um estado de permanente insegurança jurídica para toda a sociedade brasileira, incluindo nesse rol milhares de produtores rurais em todo o país”, disse a CNA, em comunicado.
“O fim do marco temporal pode expropriar milhares de famílias no campo, que há séculos ocupam suas terras, passando por várias gerações, que estão na rotina diária para garantir o alimento que chega à mesa da população brasileira e mundial”, acrescentou a entidade.
A CNA afirmou que tem confiança de que o Congresso Nacional deverá aprovar o Projeto de Lei (PL) nº 2.903/2023, que trata do tema e está em trâmite no Senado Federal, “reestabelecendo a segurança jurídica e assegurando a paz social”, segundo o comunicado.
Parlamentares querem votar PL sobre o tema
Integrantes da bancada ruralista dizem que o fato de o STF ter rejeitado a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas não altera a estratégia do grupo de tentar avançar com o tema no Legislativo.
Os parlamentares ainda querem colocar o PL que trata do assunto em votação na próxima quarta-feira (27/9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, se possível, viabilizar a deliberação do texto em plenário na mesma semana. Como ‘plano B’ os congressistas já colhem assinaturas para a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
“Embora a decisão do Supremo Tribunal Federal tenha repercussão geral reconhecida, ela não gera efeito vinculante para o Poder Legislativo. O Parlamento pode legislar sobre esse assunto, seja uma legislação ordinária ou mesmo alteração do texto constitucional”, disse o relator do projeto de lei, senador Marcos Rogério (PL-RO).
“Nada impede que o Parlamento avance com o projeto de lei que está lá para devolver ao setor produtivo segurança jurídica, devolver a tranquilidade. Há um clima de preocupação no Brasil a partir dessa decisão. Cabe ao Parlamento devolver um conjunto normativo que devolva a segurança para quem está no campo produzindo”, afirmou o Rogério.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) considera que a estratégia da bancada ruralista seguirá a mesma. “Não muda nada. Nós queremos aprovar (o PL), vamos trabalhar para que o presidente possa sancionar a lei. Se vetar, a gente vai se unir para derrubar o veto. A missão continua”, declarou. “(O julgamento) não altera em nada o nosso trabalho”, enfatizou.
Paralelamente, o senador Hiran Gonçalves (PP-RO), já começou a colher assinaturas nas últimas semanas para uma PEC, que fixaria a tese do marco temporal na Constituição. Segundo Hiran, ele já possui apoio suficiente para apresentar a PEC, mas vai esperar a tramitação do projeto de lei.
“O acordo que nós temos é primeiro vencer o projeto de lei para não contaminar a discussão e, depois, dependendo do resultado, avançaríamos com a PEC, que já possui apoiamento suficiente.”
A ideia é que a PEC dê maior segurança jurídica para o conteúdo do projeto de lei, que poderia ser questionado após a decisão do STF.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) acredita que o projeto de lei que trata do marco temporal poderia ter a constitucionalidade questionada posteriormente.
“Não há dúvida nenhuma de que a lei não vai vigorar porque a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) será impetrada, sem nenhuma dúvida, pelos órgãos que trabalham a questão ambiental brasileira. Ou seja, nós poderemos votar um projeto que vai cair por vício de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal”, disse a senadora, na quarta-feira, durante sessão da CCJ.
Por Julia Lindner e Globo Rural — Brasília
