A Comissão Externa do Manual do Crédito Rural (CEXMCR) se reuniu no dia 15 de dezembro para apresentar o relatório final de trabalho do colegiado, coordenado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). No total, foram realizadas 13 reuniões técnicas ao longo de três meses de funcionamento. A comissão ouviu autoridades do Poder Executivo, entidades ligadas aos produtores rurais, representantes da indústria, fornecedores e instituições financeiras. O relatório do colegiado traz como resultado prático a apresentação de dois Projetos de Lei que têm como objetivo aprimorar o aparato institucional do crédito rural, objetivando maior eficiência no seu desenho legal e a redução de custos na tomada dos recursos junto às instituições financeiras. Também foram feitas sugestões de alteração no MCR que dependem da atuação do governo federal.
A votação do relatório final ficou para março de 2022, já que a Ordem do Dia foi iniciada no mesmo horário da reunião do colegiado. Pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os trabalhos de todas as comissões precisam ser interrompidos por conta da discussão e votação de propostas em Plenário.
Equipe de Trabalho
O relatório contou com o secretariado de Ana Karina de Macedo Tito, o assessoramento do consultor legislativo Gustavo Roberto Correa da Costa Sobrinho, e o apoio técnico do especialista em crédito agrícola, Janio Zeferino, e o advogado Néri Perin, sócio do Escritório Néri Perin Advogados, que há mais de 30 anos atua no segmento do Direito Agrário.
