Lei de defensivos e regularização fundiária estão entre os temas da divisão
Os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, mostraram opiniões divergentes em relação a projetos em análise no Senado Federal de interesse do setor agropecuário.
Fávaro defendeu a aprovação dos projetos da nova lei de defensivos e da regularização fundiária, entre outros, durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Casa.
Segundo o ministro da Agricultura, o primeiro projeto dará mais competitividade ao país e agilidade na aprovação de pesticidas mais modernos, enquanto o segundo mantém o marco temporal de ocupação de terras passíveis de regularização, não incentiva grilagem e provê o uso de tecnologia para resolver o passivo fundiário do país.
Paulo Teixeira disse que tem uma posição pessoal contrária. Ele disse que a lógica do projeto de regularização fundiária beneficia grandes proprietários de terra e regulamenta programas que estavam em curso no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que ele pediu para paralisar.
“Não devemos avançar nessa linha. Devemos voltar a chamada Câmara Técnica de discussão das áreas públicas, quais deveriam ser parques, quais deveriam ir para a reforma agrária”, disse. “Deveríamos amadurecer essa ideia no governo. Temos áreas vocacionadas para proteção ambiental no Brasil, áreas que deveriam ser destinadas a reforma agrária e a política com visão social sobre a divisão dos bens públicos”, pontuou.
Teixeira também fez críticas contundentes ao projeto de nova lei dos defensivos. “Deveríamos ter um consenso maior do setor científico junto com setor agrícola. Se tivermos problema de rapidez, que resolvamos o problema de rapidez. Mas precisamos tirar de comercialização certos insumos ultra venenosos, que afetam o agricultor que os manuseia”, disse o ministro.
Segundo Paulo Teixeira, o sistema atual de aprovação de novos agrotóxicos beneficia cartéis. O ministro defendeu que seja facilitado o registro de produtos após o vencimento de patentes de produtos.
“Deveríamos construir um consenso dentro do governo sobre isso. Essa política pública deveria estar nas mãos do Estado brasileiro e não das empresas unicamente. Elas fecharam seus produtos numa legislação de patentes que dificulta a liberação mesmo depois de vencidos os prazos de patentes”, indicou.
A posição do ministro converge com reclamações de produtores e entidades do setor que reclamam da postura de grandes empresas em casos específicos. Na Câmara dos Deputados há pedido de instalação de uma CPI para apurar a atuação de órgãos reguladores na concessão de registros, reavaliação toxicológica e banimento de defensivos agrícolas.
“Nós tínhamos que mexer nisso imediatamente. Dizer: chega! Não podemos deixar o produtor brasileiro à mercê de cartel. Para quem já venceu patente, essa patente poder entrar em domínio público e rapidamente ser licenciada para quem quiser produzir. Isso é interesse atrasado, é interesse de cartel, e não podemos nos submeter a nenhum interesse de cartel”, acrescentou Teixeira. “Venceu a patente, licencia, acaba com isso rápido para não deixar o agricultor escravo desse processo”, completou o ministro.
Por Rafael Walendorff, Valor — Brasília / 04/05/2023
