Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 2325/07, de autoria da Deputada Federal Rose de Freitas (PMDB-ES), com objetivo de Proibir e Criminalizar, a prática milenar dos Agricultores reservarem parte das suas colheitas, para plantio como sementes na safra seguinte. Já obteve votação favorável em duas Comissões e se encaminha para transformação em Lei.
Voltando no tempo, o homem deixou de ser nômade quando começou guardar sementes para replantio. A seleção das melhores variedades, os cuidados que as gerações de Agricultores tiveram na obtenção das melhores e mais produtivas sementes, possibilitaram à atividade contemporânea produções jamais pensadas. Esse rico legado pertence à humanidade.
Parece que não mais. Antes de 1997 não havia legislação nacional que permitia cobrança de propriedade intelectual às obtenções vegetais. Com pressão externa promovida por Multinacionais e seus respectivos Governos, o Brasil foi compelido a elaborar norma legal para permitir tal ocorrência, sob o argumento de que, assim, seria estimulada a pesquisa, o aumento de produção e redução de custos.
Naquela época a resistência do setor primário foi firme, mas acalmada com a garantia do direito do agricultor, de após comprar as sementes, poder reservar parte para plantio na safra subsequente.
Agora o golpe derradeiro: pretendem surrupiar esse direito universal e transformá-lo em crime. Novamente sob o artifício de que isso é necessário para estimular a pesquisa. Leia-se, garantir mercado à força, escravizar os Agricultores com o aumento do custo de produção, sem nenhum compromisso com a qualidade do produto. Sim, a demanda forçada e obrigatória, garante a venda de qualquer semente, frente a necessidade de compra anual.
Vamos produzir menos, de forma mais cara, para que meia dúzia de empresas fiquem bilionárias e, muitos Deputados, mais felizes!
As empresas sementeiras que têm compromisso com qualidade, que se preocupam com seus clientes, serão também prejudicadas. Terão de competir com qualquer uma que irão se instalar frente a demanda multiplicada, sempre sob a ameaça das fornecedoras de genética, se não aumentarem seus ganhos, credenciarão a concorrência.
De outro lado, os brasileiros somente comerão aquilo que as transacionais desejarem, que lhes for conveniente.
Para o Congresso Brasileiro, segurança alimentar, respeito aos agricultores, maior produção com menos custo e liberdade de escolha, não interessa. Pelo menos até agora. O Projeto de Lei 2325/07, segue sorrateiro, em passos largos. Vamos aumentar custos, diminuir produção, majorar a cesta básica, e claro, criar um grande número de criminosos. Aqueles que terão de fazer sementes próprias para plantar, para sobreviver.
Por fim, uma advertência: não incomodem nossos honrados e ocupados Deputados com esse assunto sem importância! Eles têm tanto a fazer. Quais se posicionaram contra, ou vão rever suas posições? Veremos, acompanhem.
Por Néri Perin
